PROJETOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Sávia O. Barbosa
17 de junho de 2025

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal dos Servidores da...

PROJETOS

PROJETO DE LEI N° 025, DE 30 DE MAIO DE 2025

Sávia O. Barbosa
17 de junho de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Atlética e...

PROJETOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 02 DE JUNHO DE 2025

Sávia O. Barbosa
17 de junho de 2025

Institui o regime de sobreaviso para os servidores do Hospital Municipal Mariana Silvéria Furtado e...