A Câmara Municipal de Figueirao/MS, deu início a uma importante etapa para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Nesta segunda feira, 15 de setembro de 2025, iniciou-se a primeira etapa do mapeamento e análise de riscos dos dados pessoais tratados pela Casa Legislativa, com o apoio técnico da equipe do Dr Marcos Lino Silva Advocacia e Consultoria Jurídica.
Esse trabalho marca um passo estratégico rumo à modernização institucional e ao fortalecimento da cultura de privacidade no setor público. O objetivo é compreender com clareza como os dados dos cidadãos são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, garantindo maior transparência e segurança à população.
A iniciativa faz parte de um plano estruturado de adequação à LGPD, que inclui, além do mapeamento de dados, ações como revisão de procedimentos internos, definição de políticas de segurança da informação, capacitação dos servidores e implementação de boas práticas de governança digital.
A LGPD trouxe novos parâmetros para o setor público, exigindo das instituições maior responsabilidade no tratamento das informações pessoais. Ao adotar essas medidas, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e o respeito à privacidade de todos os cidadãos.
Com essa iniciativa, a Câmara se posiciona entre as instituições públicas que estão se antecipando às exigências legais, promovendo uma gestão mais eficiente, segura e transparente.
