Câmara Municipal de Figueirão inicia processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sávia O. Barbosa 12 de junho de 2025 08:53 O objetivo é reforçar os direitos fundamentais à liberdade e privacidade, garantindo o uso ético e responsável das informações pessoais sob a guarda do setor público. Para essa importante iniciativa,... PL ORDINÁRIA 21/2025 – AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM CAMPEONATOS Sávia O. Barbosa 2 de junho de 2025 16:44 « Previous 1 2 3 4 5 6
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