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LGPD E DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/2018), ou LGPD, é a legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, por pessoa natural...
Figueirão promove roda de conversa sobre o Agosto Lilás com foco na Lei Maria da Penha e participação de jovens da REME
Em um gesto de conscientização e mobilização social, a Polícia Militar e a Câmara Municipal de Figueirão realizaram, em ação conjunta, no dia 29 de agosto, uma significativa roda de conversa em...
Câmara Municipal de Figueirão inicia processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O objetivo é reforçar os direitos fundamentais à liberdade e privacidade, garantindo o uso ético e responsável das informações pessoais sob a guarda do setor público. Para essa importante iniciativa,...
Câmara Municipal de Figueirão Celebra o Dia das Mães em Evento Especial
A Câmara Municipal de Figueirão realizou, no dia 12 de maio de 2025, um evento especial em comemoração ao Dia das Mães. O plenário da Casa de Leis foi o palco da celebração, que ocorreu logo após a...