PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal dos Servidores da Câmara Municipal de Figueirão – MS, e dá outras providências.
Autor
Sávia O. Barbosa
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PROJETO DE LEI N° 025, DE 30 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Atlética e Recreativas dos Servidores de Figueirão/MS (AARSEFIG), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Institui o regime de sobreaviso para os servidores do Hospital Municipal Mariana Silvéria Furtado e da Regulação Municipal de Figueirão/MS e dá outras providências.
Câmara Municipal de Figueirão inicia processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O objetivo é reforçar os direitos fundamentais à liberdade e privacidade, garantindo o uso ético e responsável das informações pessoais sob a guarda do setor público. Para essa importante iniciativa,...