PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal dos Servidores da Câmara Municipal de Figueirão – MS, e dá outras providências.
Categoria
PROJETOS
4 Registros
PROJETO DE LEI N° 025, DE 30 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Atlética e Recreativas dos Servidores de Figueirão/MS (AARSEFIG), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Institui o regime de sobreaviso para os servidores do Hospital Municipal Mariana Silvéria Furtado e da Regulação Municipal de Figueirão/MS e dá outras providências.