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PROJETOS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Figueirão, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas do Poder Executivo Municipal de Figueirão, relativas ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Figueirão/MS, revoga as Leis Complementares nº 089/2023 e nº 101/2024, e dá outras...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal dos Servidores da Câmara Municipal de Figueirão – MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 025, DE 30 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Atlética e Recreativas dos Servidores de Figueirão/MS (AARSEFIG), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Institui o regime de sobreaviso para os servidores do Hospital Municipal Mariana Silvéria Furtado e da Regulação Municipal de Figueirão/MS e dá outras providências.