Categoria
PROJETOS
65 Registros
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Figueirão, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas do Poder Executivo Municipal de Figueirão, relativas ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.